Servidores do Judiciário mineiro reclamaram da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que tribunais e demais órgãos jurisdicionais de todo o país tenham horário de atendimento ao público de 09h às 18h. A decisão foi tomada nesta terça-feira, em sessão plenária, e altera uma resolução do próprio CNJ, publicada em 2009, que determinava a jornada de oito horas por dia para os servidores do Judiciário, mas não entrava na questão do horário de atendimento. Dessa forma, cada tribunal adotava um expediente próprio. Segundo o CNJ, o ''caráter nacional'' do Poder Judiciário justifica a padronização do horário de funcionamento para todos os órgãos.
Em Minas Gerais, a resolução vai afetar quase 300 comarcas e cerca de três mil varas, já que a maioria funciona para atendimento externo de 12h às 18h. A reclamação dos servidores da primeira instância é que a mudança no horário não vai agilizar nem melhorar o atendimento que é feito atualmente, pois o aumento no expediente não será acompanhado do aumento na estrutura das varas e comarcas. "Acreditamos que vamos descobrir um santo para cobrir outro, trocar seis por meia dúzia. Essa é a primeira impressão'', afirma Luiz Fernando Pereira Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (SERJUSMIG).
Ele afirma que, atualmente, as varas e comarcas só atendem o público externo à tarde porque na parte da manhã os funcionários fazem atendimento interno. Com a mudança do horário, haverá somente um deslocamento de funções. ''Não adianta o advogado entregar uma petição de manhã porque não vai ter ninguém para juntá-la até o fim da tarde. O número de servidores é pequeno e, nos últimos doze anos, o número de processos quadruplicou'', afirma Souza. Neste fim de semana, representantes do Serjusmig irão se reunir com os sindicatos de outros estados para avaliar se irão contestar a medida do CNJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário